PEC
Depois de ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC da Juventude (042/2008) irá em breve ao plenário do Senado Federal. A Proposta regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude brasileira, inserindo o termo “jovem” no Capítulo VII da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, a exemplo do que já ocorre com as crianças, adolescentes e idosos.
A aprovação da PEC, além de uma antiga reivindicação dos movimentos juvenis e de outros setores da sociedade civil, é também uma das mais importantes bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude - que mobilizou 400 mil pessoas em todo o país, com a participação de mil municípios.
. O peso numérico e o fato de que suas condições sociais têm impacto no presente e no futuro do país já justificariam a criação de políticas públicas específicas para esse segmento populacional Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE indicam.
Para a Organização das Nações Unidas - ONU, a implementação de uma política nacional de juventude é um compromisso de seus Estados Membros desde 1981, quando se adotou o Programa Mundial de Ação para a Juventude - PMAJ que reconhece o potencial dos jovens e a importância desse segmento nos projetos de desenvolvimento de qualquer país.
No Brasil, em virtude do amplo diálogo que vem sendo mantido entre governo, parlamento e movimentos sociais, muitos avanços já foram obtidos. A criação da secretaria e do conselho nacional de juventude, a implementação de programas como o Projovem e o Prouni e a regulamentação da Lei do Estágio são exemplo de iniciativas que passaram pelo Congresso Nacional nos últimos anos.O objetivo da campanha é a aprovação da PEC 42/2008 no Senado Federal, de forma definitiva e sem emendas, para que não seja necessário seu retorno à câmara dos deputados.
Além do material, o Conselho já solicitou audiência com o Senador José Sarney, presidente do Senado, e retomou o contato com todas as juventudes partidárias que assinaram o Pacto pela Juventude, para que estas reforcem o pleito junto aos seus parlamentares. Por fim, convocará um dia de mobilização em que diversas lideranças estarão no Senado Federal reforçando a importância da aprovação da PEC 42/2008.
FIM